Direito Empresarial

Magistratura / GO - 2009

É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária:

•  a) Ainda que legalmente impedido, quem exercer a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa.

•  b) A lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, quanto à inscrição e respectivos efeitos.

•  c) Considera-se como empresário, como regra, também quem exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

•  d) É facultativa a inscrição d,o empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

•  e) Em nenhuma hipótese poderá o incapaz exercer a atividade empresarial, já que privativa de quem estiver em pleno gozo da capacidade civil.

Comentários:

A alternativa A está incorreta, uma vez que, como disciplina o artigo 973, do Código Civil, estando legalmente impedido de exercer atividade de empresário, quem a exerce responde pessoalmente pelas obrigações contraídas.

A alternativa B é a correta, uma vez que o empresário rural e o pequeno empresário realmente têm direito a um tratamento favorecido no que diz respeito à sua inscrição. A alternativa está exatamente de acordo com o que dispõe o artigo 970 do Código Civil. 

Quanto à alternativa C esta também esta incorreta. Quem exerce profissão intelectual, de natureza literária, científica ou artística,  via de regra, não é considerado empresário. Para que isso ocorra é necessário que o exercício da profissão constitua elemento de empresa. Somente nesse caso quem exerce tais profissões poderá ser considerado empresário.

A alternativa D é incorreta, pois nesse caso a inscrição é obrigatória. Antes do início da atividade o empresário obrigatoriamente tem que se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis de sua sede.

Por sua vez, a alternativa E também encontra-se incorreta já que o incapaz pode sim, em alguns casos, exercer a atividade empresarial. Isso ocorre quando ele continua empresa antes exercida por ele, enquanto capaz, por seus pais, ou pelo autor da herança. Em todos os casos deve estar devidamente assistido ou representado.

Gabarito: B